JULGAMENTO: TRE-CE decide que Araripe terá nova eleição para prefeito e vice

Segundo decisão da corte, o novo pleito deverá ser realizado no dia 17 de maio de 2015.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decidiu nesta segunda-feira (23) por unanimidade, pela realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Araripe, na região do Cariri. O relator do processo, juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, foi acompanhado no seu voto pelos demais juizes do Pleno.

Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei. A decisão foi ratificada, em decisão monocrática do ministro do TSE, João Otávio de Noronha, aos 23/02/2015, no recurso especial AIJE nº 13426.

O novo pleito deve ser realizado no dia 17 de maio de 2015. Será elaborada uma resolução que fixa a data e aprova as instruções para a realização da eleição suplementar, e outra resolução que dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral.

A cassação dos políticos resultou do provimento do recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral n.º 13426 decidido, por unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, no dia 10 de junho de 2014.


Fonte: Ceará News7