Ceará carece de órgãos municipais de trânsito

Dos 184 municípios do Ceará, apenas 32% têm trânsito municipalizado
Dos 184 municípios do Ceará, apenas 32% têm trânsito municipalizado, o que dificulta a fiscalização e colabora para o alto índice de acidentes no Interior, ressalta Igor Ponte, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Condutores sem habilitação e, especialmente, sem capacete são os maiores problemas nas cidades que não controlam o próprio trânsito. 

Sem contingente para cobrir todos os municípios, o departamento acaba realizando apenas ações pontuais nesses locais, o que não surte efeitos duradouros. Estimular a criação de órgãos municipais de trânsito é uma das possíveis ações do Pacto Social pela Paz no Trânsito. 

Entre as possibilidades apontadas pelo superintendente do Detran, estão a restrição de repasses em caso de descumprimento e criação de estímulos fiscais aos Municípios que tiverem o controle. “Apenas 59 cidades têm trânsito municipalizado: assumiram de fato a responsabilidade de fiscalizar o trânsito, que não é uma faculdade, é uma obrigação que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece desde 1998”.

Segundo Élcio Batista, secretário chefe de Gabinete do Governo do Estado e coordenador do pacto, contar com a competência do município “é muito importante”. “É ele quem está no cotidiano. É ele quem pode fazer com que as pessoas possam usar capacete, reduzir a velocidade”.


*Com informações do O Povo Online