Queimadas Urbanas: Informe-se


Fumaça se espalha pelas ruas da cidade de Mucambo
Uma prática comum na cidade de Mucambo, as queimadas urbanas, são um grande incomodo para a população afetada pela fumaça, que pode causar danos a saude de crianças,  idosos e aquelas pessoas portadoras de alguma doença respiratória (rinites, bronquite/asma, sinusites etc). Além dessas, estão mais vulneráveis pessoas transplantadas, em tratamento crônico com imunodepressores. Saiba mais sobre queimadas urbanas:


Flagrante na Rua Monsenhor Melo, Centro de Mucambo-CE


É VERDADE QUE QUEIMAR É CRIME?
 
R: SIM, É VERDADE! Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal. (Clique no botão LEIS, deste site, para inteirar-se do texto legal).


COMO DEVO PROCEDER QUANTO AO MEU VIZINHO OU ALGUÉM IDENTIFICADO, QUE QUEIMA LIXO, REJEITOS VEGETAIS OU SINTÉTICOS, FIOS, BORRACHA, MÓVEIS VELHOS ETC?
R: Você pode analisar e, conforme cada caso em particular e com bom senso, optar por uma, dentre as opções: (a) Conversar com ele e o esclarecer quanto aos malefícios da fumaça sobre a saúde de todos, inclusive dele próprio, bem como da infração às leis, que ele está cometendo.     Caso dispuser de folhetos, fornecer-lhe e solicitar sua colaboração. (b) Colocar folhetos esclarecedores e um pedido de colaboração pela saúde, na caixa de correspondências do infrator. (c) Enviar os folhetos pelos Correios. Com apenas um centavo de real você pode enviar uma carta de até 10 g (envelope padrão + um folha de sulfite), para outra pessoa física (Clique no botão DICAS, deste site, para obter detalhes).

E QUANDO O QUEIMADOR NÃO QUISER COLABORAR E CONTINUAR REPETINDO AS QUEIMADAS?


R: Você pode adotar uma (ou mais de uma) dentre as medidas seguintes: (a) Estando o autor no local em que está ocorrendo a queima, ligar, imediatamente, acionar a Guarda Municipal. (b) Ligar para o telefone da Prefeitura de sua cidade  ou ir até à Prefeitura solicitar providências. (c) Registrar um boletim de ocorrência (BO), por crime ambiental, na Delegacia que atende às ocorrências referentes ao local da queimada. O crime de poluição está previsto na Lei Federal n° 9.605, de 12/2/1998, art. 54; repetir os registros, no caso de continuidade do crime. (d) Ligar para a Secretaria de Meio Ambiente do seu Município, denunciar e solicitar providências. (e) Produzir provas (fotos e/ou filmagens e/ou testemunha(s), juntar ao(s) BO(s) e a um ofício descritivo do problema e protocolar no Ministério Público do seu Município (Promotoria do Meio Ambiente). (f) Dependendo da amplitude da queimada, ligar para os Bombeiros (fone 193) ou para a Defesa Civil (fone 199). (g) Se os queimadas estiverem se repetindo em área pública, aberta ou fechada, você pode, também, enviar uma carta para um jornal de sua cidade, denunciando o fato.


Com Informações do Site http://www.queimadasurbanas.bmd.br