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24 de agosto de 2017

Graça-CE: Professores conquistam pagamento do Precatório do Fundef


Os professores do município de Graça, na Regional da Serra de Ibiapaba, conquistaram na ultima terça-feira (22/08) a liberação do pagamento do Precatório do Fundef. Cerca de R$ 6 milhões foram revertidos aos profissionais do magistério. Além disso, foi concedido um salário mínimo a cada funcionário da educação não professor.

O prefeito da cidade, Augusto Brito (PCdoB), diferentemente da administração anterior, da ex-prefeita Iraldice de Alcântara, assumiu o compromisso com as categorias beneficiadas e fechou acordo junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça (Sindsep). De acordo com a Prefeitura, os valores devem estar nas contas dos educadores já nesta quinta-feira (24/08), haja vista que os recursos levariam 48 horas para serem compensados.

“Cumprirei o compromisso que fiz com cada um de nossos professores, classe que merece bastante reconhecimento e valorização. (…) Estaremos realizado o pagamento aos professores que aguardam por esse tão sonhado dinheiro, como também o comércio de nossa cidade, que certamente dará uma alavancada com a circulação desses valores”, comemorou Augusto Brito, em sua página do Facebook.

Conforme Wellington Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores, a batalha pelo precatório começou ainda em fevereiro de 2016. “Procuramos a gestão e até setembro do ano passado tentamos negociar. Foram vários ofícios sem resposta. Apos as eleições, voltamos a tentar negociar, o que levou a uma reunião com a Prefeita. Fizeram acordo conosco, mas, por trás, fizeram outro acordo com a Apeoc, que levaria ao desconto de 20% do total do dinheiro pra este sindicato, sendo que os valores seriam transferidos para a conta da Apeoc”, explica.

O dirigente do Sindsep informa ainda que tentaram pressionar a gestão a quebrar o acordo com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC), inclusive com a realização de protestos em novembro de 2016. “No dia 2 de dezembro, o dinheiro é liberado para a cidade, mas já havia a determinação de bloquea-lo em conta judicial”, completa Wellington. Com o apoio do Ministério Publico e da assessoria jurídica do Sindicato local, os profissionais de Graça conseguem participar como assistentes no processo.

Outro ponto fundamental nesta empreitada foi a intervenção do então vereador Paulo Fernandes, que conseguiu aprovar projeto de indicação em que indicava o empenho de 60% dos valores do precatório para os professores e pelo menos um salário aos demais funcionários da secretaria temática. A medida não chegou a ser cumprida, mas serviu como parâmetro mais adiante. O ex-representante do legislativo se apoiou na tese defendida pelo movimento sindical de que, assim como apregoa a Lei que regulamentou o Fundef, pelo menos 60% é privativo dos professores e o restante, que pode variar abaixo de 40%, é de custeio educacional.

Divisão dos valores

O cálculo inicial do precatório era de R$ 16 milhões, mas, descontados os honorários advocatícios dos advogados da prefeitura, que venceram a causa contra a União e reverteram o dinheiro para cidade, ficaram R$ 13,2 milhões.

Paulo informa que “na calada da noite” a ex-prefeita conseguiu liberar ainda R$ 2,9 milhões dos recursos, parte dos R$ 5,5 milhões, correspondente aos 40% que seriam, de acordo com a tese inicial, o incontroverso da disputa dos sindicatos, que buscavam reverter pelo menos 60% para os professores. “A gestora usou R$ 1,8 milhão deste valor no pagamento da folha salarial de dezembro, o que levou a, no momento de fechamento de acordo com o atual prefeito, concordarmos em descontar esse montante dos R$ 7,7 milhões – 60% dos R$ 13,2 que teriam direito. Ficamos, portanto, com R$ 5,9 milhões em benefício dos professores, que agora estamos recebendo”, explica o ex-vereador. Vale salientar que o prefeito Augusto Brito liberou os salários mínimos concedidos aos demais profissionais da educação do montante vinculado aos citados 40%.

O presidente do Sindsep, Wellington Rodrigues, reforça que foram os profissionais beneficiados que decidiram, em assembleia, a forma de rateio do dinheiro.

“Para o Sindsep é uma grande conquista e saber que este dinheiro vai ficar na mão do servidor e no município é outra grande vitória. O maior legado é beneficiar os professores que, da época de 1999 a 2003 – período de apuração do precatório – não tinham piso salarial e nem direitos básicos, com professores ganhando um salário mínimo. É uma grande reparação. Estamos muito contentes”, finaliza Wellington Rodrigues.

Recursos estavam bloqueados por intervenção da APEOC

Como explicado acima, nos últimos oito meses, tanto o Sindicato dos Servidores, como a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Graça batalhavam para que a Justiça Federal liberasse os recursos do precatório, que estavam bloqueados, haja vista que a Apeoc interviu nos autos do processo cobrando honorários advocatícios. No dia 16 de agosto, o Tribunal negou o pedido da APEOC, desta forma, decidindo que não fosse descontada nenhuma porcentagem para o referido sindicato.

Na mesma oportunidade, o Juiz Federal expediu ofício para Caixa Econômica Federal para que os valores fossem transferidos para as contas municipais.


Com Informações da Fetamce