Trânsito: Ceará é o 2º Estado do Nordeste em indenização por morte

O Projeto de Lei 5568/2013 quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais severas as punições para quem comete crimes no trânsito, especialmente os que envolvem ingestão de bebida alcoólica. (Foto: Wellington Macedo).

O estudante de Direito Domingos Euzébio de Albuquerque Neto, 21 anos,
viajava a trabalho e, ao voltar de Camocim para Sobral, o carro em que
estava foi atingido por um outro veículo que invadiu a contramão. De
acordo com testemunhas, o motorista que causou o acidente estava
embriagado. Era o dia 11 de setembro de 2013 e a família do
universitário passou a ter sua própria tragédia. Euzébio faleceu no
local e se tornou uma das 54.767 pessoas mortas no trânsito no ano
passado em todo o País, a grande maioria homens entre 25 e 34 anos. Os
dados são da Seguradora Líder DPVAT, responsável pelo pagamento do
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT).

Somente no Ceará, foram 2.683 indenizações
por morte pagas em 2013, tornando o Estado o segundo maior do Nordeste
em registros, com 17,37% dos casos. Na primeira colocação, está a Bahia,
com 3.452 fatalidades (22,35% do total na Região). Entretanto, a
população baiana é 71,37% maior que a cearense (15,044 milhões contra
8,779 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE – do mesmo ano), indicando que, proporcionalmente, a
situação é mais alarmante no Ceará.

Mesmo assim, a quantidade de
registros no Estado caiu 4,42% em comparação a 2012, quando houve 2.807
indenizações por morte. Neste ano, até março, foram 698 registros. No
Brasil, houve 12.401 mortes no trânsito no período, sendo 3.691 no
Nordeste.

Impunidade

Para as famílias das
vítimas, além da perda, há ainda a sensação de impunidade para quem
comete crimes no trânsito. Segundo levantamento do movimento Não Foi
Acidente, criado para pressionar a mudança das leis, tornando-as mais
rigorosas, existem apenas dez presos no País por infrações desta
natureza. Ainda de acordo com o movimento, o número de mortes ultrapassa
os 60 mil por ano e 40% delas envolvem o álcool e direção.

Foi
este o caso de Euzébio. Segundo a família dele, o acusado de provocar o
acidente chegou a ficar foragido e somente no último dia 7 houve a
audiência de instrução. Enquanto o caso não é julgado, resta aos entes o
lamento da perda. “O Euzébio era o nosso maior tesouro, nosso rei. Ele
também estava perto de concluir a faculdade. Havia passado num estágio
no Ministério Público e sairia do IBGE, onde trabalhava há menos de um
ano. Ele faleceu, por ironia do destino, no dia do aniversário da sua
irmã mais velha que era e é alucinada por ele: eu”, relatou a médica
Melina Albuquerque. “Torcemos agora por um júri popular”, completou.

As
circunstâncias que levaram à morte do estudante enquadraram o caso como
homicídio doloso, aquele em que há a intenção de matar. Entretanto,
ocorrências que resultam em morte, mas sem configurar a intenção de
matar, são considerados homicídios culposos e julgados, aqui no Estado,
pela Vara Única de Delitos do Trânsito (VUT), que também analisa casos
de lesões corporais não amparados pelo Juizado Especial. De acordo com o
juiz titular da Vara, Jorge di Ciero Miranda, existem, atualmente, 594
processos em aberto e 716 foram concluídos.

Condenações

Desde
maio de 2011, quando os processos da antiga 2ª Vara de Trânsito foram
redistribuídos para a VUT, foram feitas 270 condenações, quase todas
transformadas em penas alternativas (apenas em um caso foi indicada a
prisão). Ou seja: em vez de ser preso, o réu perde determinados
direitos. De acordo com o juiz, elas são aplicadas nos casos em que as
penas são inferiores a quatro anos ou em aplicações maiores, “quando a
gente identifica que, pela culpabilidade, ou pela personalidade do
agente, essa pena ainda seria justificável e suficiente para inibir a
conduta”, disse o juiz.

De acordo com Jorge di Ciero Miranda, a
substituição de pena tem sido “um parâmetro nosso que, salvo as
hipóteses em que existe um elevado grau de reprovação, um desprezo
evidente pela vida humana e pelo comprometimento dele com o corrigir
suas atitudes”.

Com relação às críticas que consideram as penas
para as mortes no trânsito brandas, o juiz ressalta a diferença de
natureza dos crimes. “Por se raciocinar que os crimes não são desejados,
as penas dos crimes culposos são bem menores do que os dos crimes
dolosos”, justificou.

Movimentos pedem punições severas

As
mortes causadas por crimes cometidos no trânsito levaram familiares de
vítimas em todo o País a se unir para perdir justiça. É o caso do
movimento Não Foi Acidente, do qual faz parte a família do estudante
Euzébio Albuquerque. Ele foi criado em 2011 para pressionar pela mudança
da legislação referente às punições aplicadas. Um Projeto de Lei (PL)
foi criado para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e hoje
tramita no Congresso Nacional.

“As principais diferenças são que
ele estabelece tolerância zero para a mistura álcool e direção (que hoje
é de 0,6 decímetros por litro de sangue) e institui o crime de
transito, com pena de 5 a 8 anos, intermediária entre o homicídio
culposo (2 a 4 anos) e o homicídio doloso, de 6 a 12 anos”, explicou por
e-mail o arquiteto Nilton Gurman, idealizador do movimento Viva Vitão,
criado após a morte do sobrinho dele, atropelado ao caminhar em uma
calçada em São Paulo. “Hoje, a grande maioria de crimes de trânsito fica
impune. Só há dez casos de pessoas condenadas e presas. A legislação é
muito permissiva e a demora de uma ação pode levar mais de dez anos”,
relatou Gurman.

Petição

O PL 5568/2013 nasceu da ação conjunta dos movimentos, que querem juntar 1,3 milhão de assinaturas numa petição online (http://naofoiacidente.org/site/assine).
Atualmente, há quase um milhão de adesões e, desde uma audiência
realizada em maio, está nas mãos do deputado Hugo Leal, que apresentará
um substitutivo para levá-lo a plenário.

Na sua justificativa, o
documento pede o CTB estabeleça “tolerância zero e puna definitivamente
quem bebe e dirige, criminalizando a conduta”. O texto ainda ressalta
que “beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa”.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Acidentes têm redução proporcional

Mais carros, menos mortes.

Em
1981 ocorria no Ceará uma média diária de 14,56 acidentes por dia.
Pouco mais de três décadas depois, em 2012, a média foi de 70,42. Neste
período, a frota de veículos no Estado passou de pouco mais de 160 mil
para mais de dois milhões de veículos.

O número total de
acidentes de trânsito cresceu de 5.315, no começo dos anos 1980, para
25.704 em 2012, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito
do Ceará (Detran-CE). Porém, proporcionalmente em relação ao tamanho da
frota, houve uma redução no número de acidentes.

Em 1981, a taxa
de acidentes por 10 mil veículos era de 328,28. Em 2012, esta mesma
taxa foi de 119,03. O número de vítimas mortas aumentou de 546 para
2.403 no período analisado, mas se levarmos em consideração o tamanho da
frota, o número de mortos para cada 10 mil veículos foi em torno de
três vezes menor neste mesmo período.

Podemos dizer que há mais
veículos, mais acidentes no total, mas proporcionalmente, o trânsito se
tornou mais seguro. A renovação da frota introduz carros com tecnologia
mais avançada do que a geração anterior e, como muitas destas
tecnologias estão ligadas à segurança dos veículos, a renovação acaba
contribuindo para a redução na taxa das vítimas.

Porém, ainda
existe o fator humano. Mais de 90% dos acidentes ocorrem por falha
humana. Os principais tipos de acidente no Ceará são as
colisões/abalroamentos, isto é, o típico acidente que ocorre devido a
condutores que ultrapassam o sinal vermelho ou tentam forçar uma
ultrapassagem.

Apesar das melhorias tecnológicas, estas ainda são
insuficientes para reduzir o porcentual de vítimas entre os
motociclistas, já que estes são mais vulneráveis em caso de sinistro.

Mesmo
que o aumento da frota de motocicletas tenha contribuído para a redução
proporcional das vítimas, os motociclistas ainda constituem a principal
categoria vítima de acidente de trânsito no Ceará.

Maurício Bastos Russo
Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC)

FIQUE POR DENTRO

500 mil óbitos em dez anos

Mais
de 536 mil mortes em acidentes de trânsito foram registradas no Brasil
no período de dez anos. A constatação foi feita numa pesquisa do
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), que levantou
dados entre 2003 e 2012. A principal fonte utilizada foi a da Seguradora
Líder DPVAT.

Em 2003, houve 34,7 mil mortes no trânsito, número
que cresceu quase 100% até 2007, ano em que foi atingido o pico de 66,8
mil mortes. O número de vítimas caiu para 50,7 mil de 2008 a 2010 e
voltou a subir nos anos seguintes, encerrando 2012 com 60,7 mil. Na
conclusão, a pesquisa menciona que, em 2013, houve novo recuo, para 54
mil. O banco de dados do DPVAT mostrou ainda um número de quase 2
milhões de feridos nos acidentes, com o pico de 447 mil em 2012.

A
pesquisa utilizou como critério a proporção de acidentes/mortos e
acidentes/feridos, do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), para concluir que houve cerca de 13 milhões de
acidentes, sendo 8,1 milhões sem vítimas.

O levantamento também
calculou o prejuízo que essas mortes causam por perda da força de
trabalho, cuidados médicos, manutenção das estradas e outros ônus. O
estudo estima que cada morte no trânsito em área urbana custe R$ 232,9
mil, menos da metade do custo das que ocorrem em rodovias, que somam R$
576,2 mil.

A pesquisa, entretanto, não detalha as mortes ocorridas por regiões ou áreas urbanas e estradas.

Fonte: Diário do Nordeste