Saúde

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Manchas de óleo: pesca de camarão e lagosta em áreas afetadas está proibida pelo Governo



O Ministério da Agricultura divulgou uma Instrução Normativa que tem impacto nos municípios cearenses. A determinação proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas afetadas, de acordo com o mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Para receber o recurso, esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

Em todo país, cerca de 60 mil pescadores artesanais devem ser beneficiados com o recurso financeiro.

Segundo o balanço mais recente, pelo menos 27 praias do Ceará e mais de 200 localidades dos nove estados do Nordeste foram afetadas pela poluição.